| Projeto: |
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PL 659 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-659/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0659-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0659-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.720 de 02/12/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- QPE |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE / TRANSFORMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1265-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0659-2021-1LIDGOV
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| Emendas: |
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ver documento EPL0659-2021-1STADEU
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | CCJ | Recebido em 04/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 02/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 03/12/2021 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 01/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 10/02/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 78, Legislatura 18 em 01/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
Oficio CMSP 1334/2021 de 01/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0025840-7
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| Encerramento: |
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01/02/2022. Motivo: PROMULGADO |